Fases de denúncia e problemas estruturais ligados ao assédio no trabalho

Entrevista com Carolina Costa Ferreira

Recentemente, alguns casos de assédio no audiovisual ganharam uma discussão nas redes sociais. Tudo começou quando um nome conhecido de curadoria de produções internacionais e nacionais foi acusado por várias mulheres de assédio sexual. Esse é um assunto muito delicado e por isso merece ainda mais atenção.

Conversamos com professora Carolina Costa Ferreira e ela tirou algumas dúvidas sobre assédio e, principalmente, assédio no ambiente de trabalho. Na conversa explica quais são as fases da denúncia e quais as características do assédio. A advogada destaca também os problemas estruturais e questões diversas relacionadas à frequência que casos de assédio ocorrem, ainda que isso não chegue a ser levado ao tribunal.

Entrevista com Carolina Costa Ferreira sobre assédio no trabalho

Advogada feminista, professora e pesquisadora em Ciências Criminais

Especialista tira as dúvidas sobre as fases de denúncia relacionadas e os principais problemas estruturais ligados ao assédio no trabalho.

Quais são os elementos chaves que diferenciam e tipificam assédio sexual e moral?

O que torna os dois assédios semelhantes é que ocorrem no ambiente de trabalho mas o assédio sexual é tipificado, é crime previsto no artigo 216 do Código Penal, que estabelece o assédio sexual como qualquer tipo de conduta que se realize de forma dolosa, de forma intencional entre chefe e subordinada. Ou seja, quando a pessoa se utiliza da sua situação hierárquica, da situação de poder, para a prática de ato sexual, ela pratica assédio sexual. Essa situação de hierarquia não precisa estar estratificada em um plano de carreira, por exemplo, quando esta é mais categórica. Um exemplo é a relação entre professores e alunos, então, o STJ, mais recentemente, indicou a estratificação e o estabelecimento de assédio sexual entre professores e alunos, justamente, por essa relação de poder que existe, especialmente, em épocas como de avaliação e pós avaliação ou fechamento de semestre, situações de assédio sexual acontecem com frequência. No caso de assédio moral, é considerado qualquer prática também do exercício do poder com outros elementos que não só sexuais. Entre as situações, se considera, por exemplo, pedir uma jornada excessiva de trabalho, reduzir a capacidade da empregada, submeter a situações vexatórias ou situações degradantes em reuniões públicas ou, também, no exercício privado, diminuir ou duvidar de sua capacidade. Então, a relação do assédio moral é mais ampla que o assédio sexual.

Falta de perspectiva de gênero nos atendimentos das delegacias dificulta as denuncias de assédio

Um estudo do Departamento de Justiça norte-americano verificou que a maioria das mulheres vítimas de estupro não reportou o crime à polícia. Quais são os maiores obstáculos para se fazer a denúncia nos casos de assédio?

Primeira coisa talvez seja a falta de perspectiva de gênero nos atendimentos das delegacias. Então, infelizmente, é mais esperado que só a delegacia especial em atendimento às mulheres, a DEAM, forneça o atendimento adequado para que a mulher não sofra o que chamamos de revitimização, que é a necessidade de repetir a sua história várias vezes para várias pessoas. Por exemplo, como quando uma agente de polícia começa a ouvir e, depois, pode chamar uma supervisora, que também precisa ouvir. Assim, a mulher pode reviver a história várias vezes. Outro fator é a falta de acolhimento em consultas à advogadas ou advogados que não tem perspectiva de gênero.

Além da excessiva exposição que as vítimas acabam sendo submetidas quando resolvem reportar casos de assédios, um outro ponto, é a falta de provas. Isso é um ponto importante a ser abordado porque, por exemplo, a reportagem sobre o caso do curador acusado de assédio, há relatos de casos que aconteceram há dez anos, há 20 anos. É possível que esses casos sejam investigados? Sim, sem dúvida. Mas não há provas científicas né? Como esperma, um laudo do IML que ateste as evidências. Muitas vezes também, a violência é psicológica, não deixa marcas. Então, os tribunais, sobretudo, o Supremos Tribunal de Justiça, tem decidido de forma sistemática que a palavra da mulher tem maior valor nos casos de crimes sexuais, justamente, porque eles são de difícil constatação logo após a realização do crime.

Infelizmente, são poucas as mulheres que, vitimadas por um crime de estupro, correm para a delegacia para fazer IML, pra terem acesso a um kit contra DLST e a pílula do dia seguinte. É muito difícil que se tenha essa clareza, ainda muito porque é um crime muito traumático, é um crime que se tenta esconder ao invés de enfrentá-lo, né? Assim, a própria peculiaridade da violação sexual, é uma violação que atinge a integridade física, psicológica e moral da mulher. A própria natureza do crime e a péssima atuação das nossas instituições que ainda são muito machistas, majoritariamente ocupadas por homens, ainda não tem a perspectivada de gênero necessárias para tratar desses casos.

Se a gente for observar nossa legislação, apenas a partir de 2009 se teve a criação do chamado estupro de vulnerável que é o estupro que acontece quando uma pessoa, sendo homem ou mulher, está em condição de vulnerabilidade quando, por exemplo, depois de ter ingerido muita bebida alcoólica, é submetida a um ato sexual, então a sua vontade não está bem observada, não tem total consciência dos seus atos, não se lembra no dia seguinte, o que reforça o trauma. Essa legislação é de 10 anos, a nossa rede do sistema de justiça criminal é muito autoritária e sendo autoritária acaba gerando mais dificuldade para mulheres no sistema criminal.

Algumas perguntas mais específicas: Provas como prints ou testemunhais são indícios suficientes do abuso? Existe uma proteção tipificada na lei para proteger as pessoas vítimas de abuso no trabalho? Existe algum cuidado na hora da exposição do abusador nas redes sociais?

O fenômeno das redes sociais tem gerado uma discussão bem intensa, não é? Tem sido cada vez mais comum os chamados exposes, em que mulheres usam uma determinada hashtag e expõem casos de assédio, casos de estupro, casos de importunação sexual, dentre tantos outros. É ter muito cuidado com as denuncias na internet, cuidado em relação às vítimas.

O meu conselho seria a formação de redes, ou seja, recorrer ao Ministério Público, sobretudo aqui no DF, ao Núcleo de Direitos Humanos que tem um Núcleo de Gênero específico. Poderia-se reunir todas essas denuncias para que houvesse uma reunião e a compreensão de todos esses atos como atos sucessivos de assédio com uma redução dos usos das redes sociais para este tipo de exposição.

Como eu falei, como o crime de estupro, o crime de violência sexual, em muitos casos, requer provas, o relato das vítimas é fundamental, porém, nós temos um judiciário extremamente machista que tende a desconsiderar denuncias individuais, sendo assim, denúncias coletivas que estejam bem instruídas e que sejam oferecidas por um órgão coletivo como é o Ministério Público ganham muito mais força do que pequenas denuncias individuais.

O que eu recomendaria é uma resposta em redes, uma resposta com coletivos, como organizações de documentos, com atuações mais organizadas. Também recomendaria que estas denúncias fossem em um primeiro momento anônimas, justamente para evitar que futuras ações contra crimes contra honra sejam oferecidas pelo agressor contra as vítimas. Em alguns casos que já ocorreram faltou, por exemplo, uma organização de algo mais coletivo, uma representação coesa e conjunta, por exemplo, ao MP, reunindo todas as provas, deixando ao Ministério Público a titularidade para mover a ação. O MP que tem a perspectiva de gênero e entende a perspectiva de assédio, isso é absolutamente fundamental.

A rede do assédio sexual pressupõe a hierarquia, ou seja, a relação entre autoridade e pessoa subordinada. Na verdade, temos alguns movimentos, um deles é a criação de comitês de diversidade, comitês de igualdade que acolhem denúncias de assédio sexual que são administrativas e não criminais. Por exemplo, o pedido de remoção de uma mulher de uma área específica, troca de área porque sofreu o assédio e a punição administrativa, disciplinar ou até a demissão da pessoa que tenha praticado o assédio. A primeira dimensão então, é uma dimensão mais interna, dos comitês ou dos espaços de relatos de assédio sexual e as possibilidades tanto de acolhimento e reparação da vítima quanto de punição dos agressores.

Sindicatos

Qual o papel dos sindicatos no caso de abuso no trabalho?

Esse papel é bastante importante, foi importante mencionar isto. Eu não tenho conhecimento sobre uma grande participação dos sindicatos nestes casos, mas isso é absolutamente fundamental. É muito importante que a gente pense na relevância dos órgãos coletivos para este tipo de problema, como a denúncia sobre o curador brasileiro, é um problema estrutural, um problema que acomete milhares de mulheres todos os dias e, muitas vezes, um único agressor realiza este tipo de violação à várias mulheres. Então, é um problema coletivo nas relações de trabalho.

Alguns sindicatos fazem movimentações para uma atuação com o MP do trabalho, uma boa exploração de pesquisa seria olhar as ações do MP do trabalho que promovem por meios de ações civis públicas ou por termos de ajustamento de condutas o compromisso das empresas com o combate ao assédio sexual e esse compromisso precisa ser fiscalizado, precisa-se saber se o índice de denúncias caiu, se ele tem sido processado, se as pessoas estão sendo demitidas, se há espaços de formações e aconselhamento, tem várias funções nesse sentido. Então a participação dos sindicatos é fundamental.

Procedimentos a seguir após sofrer uma situação de assédio

Quais são os primeiros procedimentos que a mulher deve fazer e quem deve recorrer ao sofrer um assédio?

Para reportar um caso de assédio, primeiramente, ela deve reportar isso internamente no seu trabalho. Aconselho que ela esteja acompanhada de uma advogada feminista, quando fizer esse comunicação de assédio, que nunca vá sozinha. Por mais que o comitê possa ser acolhedor, a mulher pode ser revitimizada no processo, por isso é importante que ela esteja acompanhada por alguém que tenha perspectiva de gênero, então falo advogada feminista porque não pode ser qualquer advogada. Por exemplo, uma advogada que possa reforçar os ideias machistas na própria defesa da mulher, é importante que a advogada tenha perspectivas de gênero.

Sobre o ponto de vista criminal, uma mulher que acabou de sofrer violência sexual deve ir à Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher, a DEAM, ela também pode ir a outra delegacia. Eu recomendo a DEAM por ela ter todo o protocolo, o atendimento especializado. É perfeito? Não. Ainda se tem muitos agentes que revitimizam as mulheres no espaço da DEAM, há denuncias contra agentes. Então neste momento, é importante a mulher está com uma advogada ou testemunhas, quanto mais pessoas do lado da mulher que sofreu a violência ela pode sentir mais segura e menos risco de ser revitimizada.

A DEAM vai fazer o registro da ocorrência e vai encaminhar ao Instituto Médico Legal do DF, fica no complexo do parque da cidade, ela vai fazer o exame de corpo e delito. Seria importante ela estar acompanhada. Ela vai precisar deixar as roupas que ela está usando para denúncia no Instituto de Criminalística. A DEAM deixa roupas para mulheres e todas as possibilidades, o próprio IML tem unidade básica de saúde, a mulher pode ser atendida para receber os kit de DST ou então ela é encaminhada para uma unidade de saúde mais próxima da sua casa. Tem todo um protocolo que ela precisa observar.

Depois a ocorrência vai se tornar um inquérito, vai haver uma instauração de inquérito. Nessa fase, é importante ela ter uma advogada que acompanhe a tramitação desse inquérito, o desenrolar das investigações, alguém que consiga colaborar neste processo de desenvolvimento das investigações. Isso é importante para dar agilidade para que o processo não seja esquecido. Infelizmente, isso acontece em muitos casos.

E para as mulheres que não podem pagar uma advogada?

Neste caso, se tem o respaldo de uma instituição que tem toda estrutura para realização desta ação penal, se uma mulher quiser reparação cível e reparação penal e não tiver condições de pagar uma advogada, eu recomendo a Defensoria Pública, que tem um núcleo especifico, o NUDEM (O Núcleo de Defesa da Mulher), neste momento, é coordenado pela Rita Lima que é excelente, tem uma grande perspectiva de gênero. A defensoria tem bem menos estrutura que o MP, há pessoas com muito compromisso conduzindo esta pauta em ambas as instituições.

Existem coletivos ou órgãos específicos para estes casos no DF ?

Sobre as estruturas do sistema de justiça do DF que possam ser úteis para mulheres que reportem assédios ou qualquer outro tipo de violência sexual ou violência de gênero, o DF tem um estrutura que é considerada muito boa, como os juizados de violência doméstica familiar. Atualmente, têm duas DEAMs, a primeira DEAM está na 205 sul e a segunda DEAM foi inaugurada agora em maio ou junho deste ano, já na pandemia, em Ceilândia. É muito importante a DEAM em Ceilândia porque Ceilândia é o lugar que mais temos registros de violência doméstica e feminicídio.

Se for uma demanda coletiva, talvez organizada por redes sociais, com os cuidados devidos, eu recomendo a provocação pelo MP, sobretudo, pelo Núcleo de Direitos Humanos, o Núcleo de Gênero, aqui no DF é muito atuante. No Distrito Federal, as promotoras que atuam no Núcleo de Gênero têm perspectiva de gênero e são muito bem capacitadas.

Escrito por IBeatriz Santana

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